Câmara Municipal discute projeto que altera legislação sobre tributos eletrônicos e abre espaço para participação da população
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras realizará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 07/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que propõe alterações no Código Tributário Eletrônico e de Rendas (Lei 1.293/2018). O encontro, que tem como objetivo avaliar os impactos da proposta para a população e para a administração municipal, ocorrerá em 22 de setembro, às 9h, na própria Câmara.
O Projeto de Lei 07/2025 prevê mudanças na legislação municipal sobre tributos eletrônicos, buscando modernizar a arrecadação e facilitar a comunicação entre a prefeitura e os contribuintes. Contudo, grande parte da população ainda desconhece os detalhes da proposta, tornando a audiência pública uma oportunidade essencial para esclarecer dúvidas e promover um debate transparente sobre o tema.
A participação é aberta a todos os cidadãos, que poderão apresentar opiniões, questionamentos e sugestões diretamente aos vereadores e representantes do Executivo.
Serviço
- Evento: Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 07/2025 (alteração do Código Tributário Eletrônico e de Rendas – Lei 1.293/2018)
- Data: 22 de setembro
- Horário: 9h
- Local: Câmara Municipal de Barreiras
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