Projeto de lei em tramitação na Câmara busca garantir atendimento psicológico e ações educativas para gestantes, puérperas e mulheres em luto gestacional na rede pública de saúde

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Está em tramitação na Câmara Municipal de Barreiras o Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria da vereadora Delmah Pedra (PSD), que cria o programa “Colo para Mãe”, voltado à promoção da saúde mental de mulheres gestantes, puérperas, parturientes e em situação de perda gestacional.

A proposta prevê acolhimento psicológico, atendimento humanizado e ações de conscientização sobre os desafios emocionais enfrentados durante e após a gestação.

Entre as diretrizes previstas no texto, está a obrigatoriedade de avaliação psicológica no pré-natal e antes da alta hospitalar da puérpera. Em casos de risco identificado, a paciente deverá ser encaminhada para aconselhamento ou psicoterapia.

A intenção é reduzir os altos índices de depressão pós-parto e outros transtornos psicológicos comuns neste período, como ansiedade e estresse pós-traumático.

O projeto também garante o direito a atendimento humanizado para mulheres que enfrentam abortos ou perda gestacional, reconhecendo-as como parturientes e assegurando escuta sensível por parte dos profissionais de saúde. A rede municipal deverá adotar protocolos específicos para garantir esse acolhimento.

Além do atendimento individual, o programa propõe ações comunitárias de sensibilização, como palestras, encontros, oficinas, cursos e a distribuição de materiais informativos. Também está prevista a elaboração e divulgação anual de um guia com orientações atualizadas sobre gestação, parto, pós-parto e amamentação, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

A vereadora Delmah Pedra destaca, na justificativa, o aumento expressivo de casos de depressão e ansiedade entre mulheres no ciclo gravídico-puerperal.

Dados da OMS apontam que uma em cada quatro mulheres pode desenvolver depressão pós-parto, muitas vezes sem diagnóstico ou tratamento adequado.

“A ausência de assistência psicológica e empatia pode tornar esses momentos ainda mais difíceis. O objetivo é fazer com que essas mulheres se sintam cuidadas e amparadas, tanto pela rede pública de saúde quanto por seus familiares e parceiros”, afirma.

O projeto determina ainda a capacitação permanente dos profissionais da saúde municipal, com foco no cuidado humanizado, e a ampla divulgação do programa nas unidades de saúde e canais institucionais.

A proposta aguarda parecer técnico das comissões permanentes da Câmara de Barreiras.

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